SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SEMIRGS
EDITAL DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXERCÍCIO 2018
Pelo presente edital, o Sindicato dos Empregados em Empresas e Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais do Estado do Rio Grande do Sul – SEMIRGS, entidade sindical de primeiro grau representativa da categoria dos empregados em imobiliárias e administradoras de imóveis, inscrito no CNPJ sob o nº 93.074.185-/0001-60, com Sede da Rua Andrade Neves 155, cj. 131, Centro, CEP 90010-210, Porto Alegre/RS, fone (51) 32241768, FAZ SABER que o desconto do IMPOSTO SINDICAL (Contribuição Sindical) devido pelos Empregados em Imobiliárias e administradoras de imóveis do Rio Grande do Sul exercício 2018 deverá ser realizado até o dia 31 de março de 2018. O recolhimento, em guia própria tendo como beneficiário o SINDICATO NOTIFICANTE, deverá ser realizado até 30 de abril de 2018, na rede bancária.
A guia própria referida no art. 583 da CLT poderá ser obtida no site www.semirgs.com.br. Assim, ficam todas as empresas que operam no segmento imobiliário, seus respectivos departamentos pessoais, recursos humanos e escritórios de contabilidade, CIENTIFICADAS que o não recolhimento da referida Contribuição Sindical até o dia 30/04/2018 ou o recolhimento diverso daquele referido anteriormente, acarretará em multas e demais cominações, conforme estabelece o art. 600 da CLT, bem como a tomada de medidas judiciais cabíveis. O Imposto (Contribuição) Sindical é de recolhimento obrigatório na forma como dispõem a Carta Constitucional (art.8º, inc.IV e 149, caput) e o Código Tributário Nacional (art.3º, caput). Como os mandamentos constitucionais regra e princípios) tem ordem imperativa, a tentativa do governo e dos legisladores de, através de simples modificação legislativa alterando de seu nome jurídico, tornar o pagamento de um imposto numa faculdade e não obrigatoriedade, é flagrantemente inconstitucional.
Porto Alegre, 14 de Março de 2018 | MAURO SILVA - Presidente>

 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
No uso das atribuições que me conferem os Estatutos Sociais, CONVOCO todos os INTEGRANTES DA CATEGORIA IMOBILIÁRIA, associados ou não ao sindicato, para participar da Assembléia Geral Extraordinária ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2018, às 17:30 horas, na sede, SINBRAF sito na Rua Dr. Flores, 62, 11º andar- Centro de Porto Alegre - RS. Em caso de não existir quorum para primeira chamada, a assembléia acontecerá às 18:00 horas do mesmo e no mesmo local, em segunda e última chamada. Será submetida à apreciação dos presentes a seguinte: ORDEM DO DIA:
1 - Apresentação da previsão orçamentária da entidade para o ano de 2018;
2 - Apresentação de estudo sobre os reflexos da REFORMA TRABALHISTA no orçamento financeiro da entidade;
3 - Apresentação e discussão de propostas para a manutenção financeira da entidade;
4 - Deliberar sobre a instituição de contribuições a serem cobradas de todos os integrantes da categoria para a manutenção da entidade sindical;
5 - Deliberar sobre o valor da mensalidade a ser cobrada dos associados ao sindicato no ano de 2018;
6 - Autorização para desconto, pelos empregadores, diretamente em folha de pagamento das contribuições que vierem a ser aprovadas;
Atendendo determinação constitucional (art.8º.) e legal (art. 513 da CLT), a presente convocação é extensiva a todos os integrantes da categoria (associados ou não do sindicato), sendo que, o não comparecimento será tido como concordância com as decisões que vierem a ser aprovadas na assembléia. A votação acontecerá por escrutínio secreto.
Porto Alegre, 16 de Fevereiro de 2018 | MAURO SILVA - Presidente

 
SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital ficam convocados os integrantes da categoria profissional representada por esta entidade (empregados em empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis comerciais e residenciais que exerçam suas atividades em todo o Estado do Rio Grande do Sul), para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2018, às 17:30 horas, em primeira convocação e às 18:00 horas, em segunda e última convocação, no Auditório do SINBRAF, em Porto Alegre, Rua Dr. Flores 62, cj 1101. A Assembleia terá a seguinte ordem do dia:
1 - Conveniência ou não de revisar as Convenções Coletivas de Trabalho atualmente em vigor;
2 - Em caso positivo, determinação dos pedidos;
3 - Autorização para, em caso de malogro nas negociações diretas, propor mediação e/ou arbitragem ou ajuizamento de ação de revisão de convenção coletiva e ou dissídio originário;>
4 - Em caso positivo, determinação dos pedidos;
5 - Delegação de poderes para a Diretoria do Sindicato para alterar, reduzir, ampliar e/ou incluir pedidos no rol aprovado, caso entender necessário para dar andamento às negociações ou para o ajuizamento das medidas aprovadas;
6 - Delegação de poderes ao Presidente do Sindicato para firmar acordos e/ou convenções coletivas; buscar a mediação, escolher e aceitar o árbitro; autorizar o ajuizamento de ação revisional e ou dissídio originário e, se necessário, delegar tais poderes;
7 - Autorização para o Sindicato propor ações de cumprimento ou quaisquer outras ações, substituindo os associados ou todos os integrantes da categoria, que se fizerem necessárias para salvaguardar e/ou fazer cumprir os direitos da categoria;
A votação dar-se-á pelo sistema de escrutínio secreto, sendo garantido o voto para todos os integrantes da categoria que se fizerem presentes, independentemente da sua condição de associado o não.
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2018 | MAURO SILVA - Presidente